17 de jun de 2015

Legalismo, um delírio

Este é um texto antigo postado em Sociedade Alternativa de Letras quando por lá fui autor. Desta vez, será prefaciado por um adendo do amigo Roger Scar no Facebook meses depois de o texto original ter sido publicado.

PREFÁCIO - O que é um legalista e porque não sê-lo?

O legalista é aquele indivíduo que olha para uma lei, interpreta e assimila-a como se a própria fosse condição real imutável. Ele diz que "se a lei proíbe, é errado." Por corolário ele também diz que "se a lei permite, então está tudo certo."
Há muitos legalistas no mundo. Mas, na área do direito eles se concentram. Meu palpite é que seja algum tipo de lavagem cerebral sofrida, só que eu precisaria cursar direito para ter certeza, e isso não farei. A questão é que ser legalista e advogado ao mesmo tempo torna a situação mais trágica por duas razões.
A primeira razão, é claro, resume-se ao fato de que quem cursa direito estuda - ou deveria - filosofia, o que por si só já deveria resolver o problema. E a segunda razão é que, em nosso sistema, leis não são feitas por quem estudou direito, mas por deputados e senadores que nem precisam ter cursado a quinta série.
Ou seja: ser legalista é depositar toda sua fé nos parlamentares.

Por Roger A. Scar

TEXTO ORIGINAL - Legalismo, um delírio

Escrevi, recentemente, um texto sobre quão incautos são aqueles que defendem a tese de que, por ser o Comunismo (ou, na linguagem esquerdista, "Socialismo real") um sistema tão ou mais mortífero do que o Nazismo, e sendo a apologia a esta doutrina criminalizada, a apologia às "doutrinas vermelhas" também deveria ser considerada um crime.
 
No texto, abordei as diversas facetas do problema, entre elas a de que não há uma cultura que sustente essa criminalização e a de que esse tipo de projeto apenas reforça a ideia de que somos necessitados de um Estado-babá que nos diga em que pensar ou não, mas uma em especial, aquela que intitulei Legalismo, um delírio, merece um texto exclusivamente seu, pois não é difícil ver que, em muitos outros casos e em ambos os lados do espectro político-ideológico, esse é um erro comum.
 
Como no texto supracitado, defino legalismo não tanto como o sentimento de que as leis devem ser cumpridas a qualquer custo, mas principalmente como a crença de que são elas, e não a moral, a cultura ou outro fator de coesão social, que fazem as pessoas serem capazes de discernir entre o certo e o errado, o bom e o mau (e o bem e o mal, por corolário), o verdadeiro e o falso, o belo e o grotesco et cetera.
 
Não é muito difícil perceber que, a não ser que se creia em direitos naturais (e, portanto, em moral objetiva), este tipo de pensamento faria seus defensores caírem automaticamente no relativismo, pois lugares e culturas diferentes, por mais que tenham algumas leis em comum, inevitavelmente terão muitas que diferirão por causa de suas necessidades de momento, das diferentes ideias que sustentam e até mesmo dos gostos pessoais dos seus líderes de momento.
 
O problema, porém, é que quando se fala em "o certo", "o bom", "o verdadeiro", "o belo", especialmente para essas mesmas pessoas que defendem a criminalização de certas condutas ou doutrinas por não se encaixarem em qualquer dessas características - e aqui não falo com o neutralismo tedioso de muitos dos meios intelectuais, pois acho comunismo algo abominável em quase todos os sentidos -, não se intenciona discutir sobre o que é mutável até mesmo por simples preferências pessoais, e sim sobre o que, independente de tempo e de espaço, serve como regra universal de julgamento moral, factual, político e estético.
 
Aliás, falando em tempo, volto às necessidades de momento e pergunto aos legalistas: se são as leis o principal instrumento para discernir o certo do errado, seria a Pena Capital certa durante o Regime Militar e errada em nossos tempos? E, principalmente, se esta mudança se deu pela mudança de percepção da verdade (como de fato ocorreu), como garantir que as atuais leis são as melhores e mais corretas? Seria a verdade, novamente, dependente do que o personagem O'Brien, do genial 1984, escrito pelo mais genial ainda George Orwell, chama de "solipsismo coletivo", isto é, do julgamento de um coletivo determinado sobre o que é verdadeiro e o que é falso?
 
Já se o apelo for aos direitos naturais, essa crença na força das leis como elementos de geração de repúdio ou apoio moral a determinado item fica ainda mais fragilizada, pois, se os direitos naturais pressupõem (como de fato ocorre) uma moral objetiva, isto significa justamente que, antes de qualquer direito ou dever existir, deve haver uma moral imutável e universalmente válida que o sustente. Como seria, então, o direito responsável pela moral se é a moral que dá origem ao direito, e não o contrário?
 
O legalismo nos termos aqui colocados, entretanto, é tão frágil que apenas a observação atenta da realidade que nos cerca já seria mais do que suficiente para desmontá-lo. Afinal, se pirataria é crime, por exemplo, por que tantos não só a toleram e dela se utilizam como, em determinadas circunstâncias, também a apoiam moralmente? Será, também, que se certas condutas já não fossem repudiadas quase que por todos em nossa sociedade haveria como sustentar, apenas pela lei, que estão erradas sem cair em uma argumentação circular?
 
E enquanto os legalistas tentam nos mostrar o mistério de sua fé, os que queriam ver criminalizados e mandados para a lata de lixo da história é que, tão politicamente habilidosos de tão estratégicos e tão estratégicos de tão politicamente habilidosos, sequer precisam se esforçar muito para mostrar quaisquer mistérios que bem prefiram. Eis, meus amigos, o triste fim de quem não acredita no conselho de Goethe: "é urgente ter paciência".
 
Octavius é professor, graduando em Letras, antiolavette e polemista medíocre. Pede desculpas à humanidade se algum dia já foi um legalista.

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