31 de jul de 2012

Imprensa: Golpista ou Governista?


A imprensa, também chamada por alguns de mídia, vem se mostrando como um dos organismos mais essenciais para a manutenção e consolidação de regimes democráticos,  sendo a Liberdade de Imprensa um bom indicador para se conhecer o quão democrático e tolerante é um governo (ou até mesmo um povo) ante todos os tipos de ideias.
Porém, desde as polêmicas declarações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em que o mesmo rotulou a mídia brasileira como golpista, ampliou-se o embate entre duas correntes antagônicas. De um lado, aqueles que concordam com as afirmações de Lula, tomando como alicerce para sua crença o fato de que, na ocasião do Golpe Militar de 1964, grande parte da imprensa apoiou os militares por creem que o país estaria ameaçado nas mãos do então presidente João Goulart; de outro,  há os que afirmam que a imprensa seria na verdade governista, baseados no fato de haver jornalistas e blogueiros pró-governo por todos os cantos, chegando inclusive a acusar aqueles (blogueiros) de terem sido comprados por este (governo) a fim de rebater as críticas de e de boicotar a oposição.
Mesmo com ambos os lados tendo bons argumentos para acreditar no golpismo ou governismo dos meios midiáticos, universalizar e unificar um rótulo para um órgão tão plural mostra-se reducionista e falacioso em excesso. Há, é claro, aqueles que se vendem tanto para a oposição quanto para o governo, mas também existem profissionais da mídia os quais defendem espontaneamente um dos lados e outros que lutam de maneira apartidária e isenta por um país melhor, utilizando-se muito bem, nos últimos dois casos, dos direitos de Liberdade de Expressão e de Imprensa.
Portanto, mostra-se óbvio o fato de que a extensão de um rótulo de golpista ou governista a toda a imprensa é algo exagerado e excessivamente simplista. Mesmo com setores e pessoas que se vendem a um ou outro lado da moeda, é sempre instrumental ANALISAR cuidadosamente os órgãos e os indivíduos neles atuantes, a fim de não cometer erros crassos ou generalizações gravemente injustas.

11 de jul de 2012

Um copo de Ditadura Militar? Não, obrigado, prefiro uma taça de DEMOCRACIA


 Bom, pessoal, o tema está claro e evidente. Falarei hoje sobre ela, ela quem, quem, quem, quem, ela, a Ditadura Militar de 1964. Neste texto, tratarei de trazer uma visão para refutar outra que vem sendo disseminada pela rede: a de que a Ditadura foi legítima e trouxe muito lucro. Enfim, boa leitura.

 Ditadura Militar? Não, obrigado, prefiro DEMOCRACIA

Em um país que conta meros 23 anos de regime democrático pleno*, não é muito surpreendente o fato de que há pessoas as quais desejam o retorno dos governantes da Ditadura Militar (1964-1985) ao poder. Pautando-se em argumentos como o vertiginoso aumento da criminalidade, a contínua impunidade dos praticantes de corrupção e a aparente queda do poder aquisitivo do cidadão comum no pós-regime, essas pessoas manifestam esse anseio em todos os locais da Internet, usando-se do democrático direito de Liberdade de Expressão.
Porém, nem sempre o não-surpreendente é aceitável, especialmente quando se trata da volta das intoleráveis censuras prévias, repressões violentas a qualquer tipo de protesto e práticas de tortura e espancamentos a oposicionistas, sendo todas essas eticamente inconcebíveis. Há ainda outro agravante: A maioria dos defensores da agora finada Ditadura pouco ou nada sabe em relação à história entre militares e poder.
Primeiro, deve-se frisar que, mesmo antes do fatídico ano de 1964, os militares já haviam chegado ao poder por meio de um coup d’etat (Golpe de Estado). Tal caso se deu em 1889, quando o notório Mal. Deodoro da Fonseca, após uma armação cretina do positivista e militar Benjamin Constan, executou um levante que terminaria por encerrar o governo de seu amigo, o monarca Dom Pedro II.
Desde a queda definitiva do Segundo Reinado (1840-1889) até o ano de 1898, o país experimentou a República da Espada, cujos resultados foram: o advento da Constituição de 1891, que poucos avanços tinha ante a Outorgada de 1824; a fracassada política econômica do Governo Deodoro, resultando assim na renúncia do então presidente; um ilegítimo e truculento governo de Floriano Peixoto, que desobedeceu à Constituição a qual ajudou a criar ao não realizar novas eleições presidenciais no tempo previsto; e uma bandeira cujo lema é mera inversão do lema positivista Progresso e Ordem, sobrepondo, no caso da Bandeira Nacional, a existência da “ordem” a qualquer direito democrático e inferindo que apenas assim seria feito o progresso, que, de fato, acabou ocorrendo bem timidamente, pelo menos na questão da tecnologia, que era o foco da visão positivista.
Além disso, faz-se essencial conhecer as circunstâncias em que se deu o Golpe de 1964. Aproveitando-se da ineficácia dos vários populistas que estiveram no poder, do suposto comunismo do então presidente João Goulart (Jango), da crise econômica que assolava o país e do apoio dos direitistas da União Democrática Nacional (UDN), dos membros da Igreja Católica que temiam a ascensão do comunismo ateu no país e das classes média e alta cujos interesses eram supostamente postos sob ameaça com Jango, os militares tomaram com pouca resistência o poder das mãos de Goulart. Detalhe: Além de muitos historiadores convergirem para uma versão populista e não comunista de Jango, a crise de que se usaram os militares teve início com a insensata política econômica liberal do militar Gal. Eurico Gaspar Dutra, ou seja, de um militar. Posso citar também o fato de que, em um país fortemente católico e ligado à tradição, propagar um comunismo ateu tão abertamente seria suicídio.
Em terceiro plano, é fundamental analisar o histórico do Regime e suas conseqüências para o Brasil. Além de ter início com um levante de legitimidade questionável, por ser baseado em puras especulações, a Ditadura utilizou-se de 12 Atos Institucionais (AIs) repressivos, de propaganda ufanista e de diversas obras faraônicas (Transamazônica, por instância) para manter a “ordem”, ganhar o apoio dos cidadãos comuns e demonstrar o crescimento do país.
Entretanto, tanto pseudocrescimento se esgotou com a Crise do Petróleo de 1973, revelando um Brasil economicamente instável e politicamente corrupto, escancarando o quanto sofria o Estado com o excessivo aparelhamento cuja utilidade-mor era garantir emprego aos parentes de militares de alta e até mesmo média patente.
Esse governo findar-se-ia em 1985, após as ínfimas tentativas de enfraquecer a oposição com leis como a Lei Falcão (1976, limitava a propaganda partidária oposicionista) e atentados como o ao Riocentro, sem contar também os diversos senadores e governadores biônicos e tantos outros fatos que tornam a Ditadura Militar uma página lastimável da história brasileira.
Concluindo, mostra-se claramente necessário que os que querem a volta do atraso militaresco e da censura em prol de um país melhor estudem mais sobre o tema, para que não caiam em falácias e sofismas embaraçosos. Ditadura Militar? Não, obrigado, prefiro Democracia.

*Considerando que apenas em 1989 houve eleição direta para presidente, sendo a eleição de Tancredo Neves em 1985, portanto, indireta.

1 de jul de 2012

Finalmente, abram alas para a Liberdade de Expressão

Leitores, o tema de hoje é, declaradamente, batido. Francamente, já sei que estão saturados de tanto ouvir falar sobre Liberdade de Expressão e todo esse lero-lero, mas ainda quero tentar uma nova reflexão sobre esse tema. Desta vez, o texto não partirá de uma questão, e sim de uma afirmação, que é o tema "Liberdade de Expressão: Da Ideologia à Provocação". Tentei analisar a questão com esse enfoque. O resultado? É só ver a seguir. Boa leitura a todos.

Créditos pelo tema à professora Ana Flora Pagliarini, que leciona Redação em algumas escolas riopretenses, entre elas o Colégio Esquema Universitário, onde conclui o Ensino Médio.


Muito além de Racionalismo ou Empirismo

Em uma era de lutas por valores libertários e democráticos, eleva-se cada vez mais em importância a discussão sobre os limites da Liberdade de Expressão. Um dos aspectos mais pertinentes a esse debate mostra-se na diferenciação entre o uso ideológico e o uso provocativo dessa liberdade.

Torna-se necessário, entretanto, fazer análises não só racionais, mas também empíricas para se chegar a alguma conclusão. Colocar, por exemplo, que a satirização de figuras religiosas por meio de tirinhas ou charges é feita meramente para provocar determinado grupo religioso é um ato que pode ser considerado retrógrado e injusto, especialmente quando se pondera os fins para essa escarnização ocorrer. Em uma recente campanha da Benetton, por instância, a montagem de um beijo entre o papa Bento XVI e um líder político islâmico não deve ser colocada somente como forma de provocação à fé cristã ou à fé muçulmana, mas também como uma maneira de atenuar a cultura do ódio que é disseminada pelo mundo e causa graves acontecimentos, como as mortes por intolerância religiosa ou a tentativa de queimar o livro sagrado de outra crença.

Por outro lado, nem tudo que é atualmente visto como mobilização puramente ideológica deve ser compreendido apenas assim. O “Movimento dos Caras-Pintadas”, que reforçou a campanha pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, é um exemplo clássico disso. Enquanto muitos foram às ruas para lutar com seriedade pela democracia, outros foram apenas por achar que ocorreriam também “festinhas ao ar livre” ou simplesmente para ter a atenção das mídias voltada para si, mostrando uma natureza ainda provocativa, mas ideologicamente vazia.

Deve-se ponderar, ainda assim, que, ao contrário do que muitos órgãos midiáticos dizem, não houve perda da seriedade do movimento como um todo, nem a mobilização deixou de ser uma forma legítima de exercer a Liberdade de Expressão. Assim como não se deve julgar uma religião, seja ela de qual natureza for, apenas pelos fiéis, mas sim pelas pregações de sua doutrina, não se deve julgar movimentos tão amplos apenas pela alienação voluntária de uma pequena minoria, muito menos colocar, por causa dessa minoria, todo o movimento como mera “rebeldia sem causa”, ou seja, como provocação sem sentido.

Há, também, a necessidade de abandonar a dicotomia “Ideologia X Provocação”, pois, como colocado acima, nem toda provocação é desprovida de ideologia, e nem todo movimento considerado ideológico deixou de ter membros que participaram apenas para “chamar a atenção” da sociedade para seus “graves problemas pessoais”, abandonando totalmente a luta ideológica a que, pelo menos teoricamente, se propuseram.

Enfim, fica evidente que delimitar fronteiras entre Ideologia e Provocação quando se lida com a questão da Liberdade de Expressão é tarefa muito complexa e talvez infrutífera, especialmente ao se considerar que o risco de cair em falácias do senso comum ou em simplismos reducionistas fica maior a cada rotulação feita sem prévia análise. E usar só a lógica ou experiências prévias também é ineficaz, pois o que se encara é uma  problemática que perpassa os limites de Racionalismo (lógica) ou Empirismo (experiência) e que só pode ser veridicamente esclarecida com um estudo dialético que una ambos.