16 de abr de 2012

Tese sobre a Descriminalização do Aborto - Versão 2012- Pós-julgamento do STF


Após mais de uma semana vendo, ouvindo, lendo e discutindo sobre a questão da descriminalização do aborto após a votação favorável do STF à descriminalização da prática em fetos anencefálicos, resolvi posicionar-me sobre a problemática.

Pretendo, por este meio extremamente democrático, tornar a minha linha de pensamento sobre o assunto comum a todos os meus leitores. Afinal, apenas quem me conhece pessoalmente ou em redes sociais sabe de minha opinião sobre o tema. Já quem lê ocasionalmente este blog pode não conhecer o outro texto meu, em que o mesmo posicionamento se expressa.

O meu já leal leitor pode me questionar: “Ora, Octavius, se você já fez um texto sobre isso, por que simplesmente não o coloca de novo neste post e pronto?”. Eu admito que poderia muito bem fazer isso. Entretanto, além de ter me comprometido a sempre colocar um texto diferente, a pobreza argumentacional do primeiro e sua pouca abrangência é bem perceptível. Resolvi então refazê-lo, tornando-o um tanto mais abrangente, mas sem ainda passar perto de esgotar o assunto (e, por ser o objetivo deste blog o debate e não mera exposição impositiva de ideias, nem era essa a meta).

Com os porquês desse texto explicados, parto para a argumentação. Creio que é coerente e útil, antes de tudo, clarificar que, por incrível que pareça, não viso fazer disto um ataque apenas às religiões abraâmicas porque, desta vez, não são só os seus representantes que estão disseminando argumentos notavelmente incongruentes sobre a questão.

O primeiro e mais utilizado desses raciocínios é o de que o Aborto em si é um crime contra uma vida humana. Apesar de não ser inteiramente mentiroso, esse pensamento é intelectualmente desonesto por desprezar a noção de que, no caso humano, só pode se considerar uma vida ou algo que realmente sofra se morrer por método doloroso aquilo que já tem um sistema neural funcionante e constituído. Ou seja, o feto só seria uma vida após pelo menos três meses de sua formação inicial. E o argumento de vida em potencial cai junto, pois muitas vezes o feto nem chega a esse tempo (aborto espontâneo).

O segundo da lista é o da constitucionalidade. Quem o usa afirma que, de acordo com a Constituição Federal vigente, a vida é um direito inalienável. No entanto, esquecem-se de que a mesma constituição, além de garantir outros direitos que não são de fato assegurados sociopoliticamente, como educação e saúde de qualidade, moradia e segurança, também não estabelece critérios de definição de a partir de quando uma vida deve ser considerada como tal. A única coisa estabelecida é que, do momento em que nasce o bebê, este é considerado um cidadão (portanto uma vida) para o Estado. Assim sendo e, também se considerando o fato de que, por instância, os fetos não são contabilizados em índices como os de mortalidade infantil ou de população absoluta e relativa, esse argumento cai por terra.

O terceiro é o da banalização. Os contra a descriminalização alegam que, fosse o Aborto permitido/descriminalizado, a prática seria banalizada. O fato é que, mesmo sendo crime, ele continua a ser praticado em clínicas clandestinas por mulheres mais e menos afortunadas. Quer dizer: com ou sem proibição, a prática acontece. Assim, é contraproducente manter a proibição pois, além de o feto morrer do mesmo jeito, arrisca-se ainda a vida da mulher menos privilegiada, pois em seu caso o Aborto é feito em condições desumanas/precárias.

O raciocínio seguinte é, sem dúvida, o de maior imbecilidade. Afinal, sua ideia reside na suposta imbecilidade e/ou falta de critérios plausíveis de quem decide abortar. Ora, se quem engravida e tem sua situação social, hormonal, econômica e trabalhista totalmente alterada por nove meses não tem critérios para decidir se quer a mudança, quem os terá?

Em seguida, vem o argumento que prega uma suposta pretensão do Estado em reinventar a eugenia, desta vez não só restrita à morte de anencefálicos, mas também por supostamente coagir, com essa descriminalização, a mulher de classe baixa a abortar. Não se trata, neste caso, de eugenia e muito menos de coação: a questão é que permanecer grávida deve ser um direito de todas, e não uma obrigação ou castigo. E no caso dos anencefálicos, o argumento torna-se ainda mais estapafúrdio, pois quem sofrerá preconceito serão mãe e filho, e não quem a forçou a tê-lo. Ou seja, não é o Estado que eugeniza. É a Sociedade.

Por último, é trazido o argumento mais plausível e talvez o único digno de crédito entre todos: a irresponsabilidade dos homens que serão pais pois, além de abandonar completamente a parceira, ainda querem forçá-la a abortar o filho que quer ter. Contudo, mesmo esse problema tem solução simples: após a descriminalização ou no seu ato, pode ser criada uma lei que permita à futura mãe denunciar o homem que a coagir a tal e que, além de puni-lo com prisão, dê uma ajuda de custo à jovem/mulher para completar o ciclo da gestação com maior dignidade, caso ela requisite.

Enfim, há vários outros pontos a serem colocados. Mas esses deixo convosco, digníssimos leitores. Creio, ainda assim, que a única a decidir sobre o destino do feto com propriedade seja a mulher que o carrega. Caso o homem queira que ela tenha o filho, deve então provar-lhe que pode dar a mãe e filho condições apropriadas de vida. Senão, que apenas a mulher decida.

9 comentários:

  1. Muito bom o argumento no qual você diz que fetos não são contabilizados em índices de mortalidade! Nunca tinha pensado nisso. E, realmente, esta é uma questão que já deveria ter sido debatida há muito tempo. O número de mortes causadas pela ignorância poderia ser evitado com um simples procedimento cirúrgico legalizado.

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    1. Esse argumento eu credito a Patrick Brito. Mas, realmente, é um procedimento simples. O que é difícil é fazer alguém desafiar as próprias crenças (e não falo só de público religioso)

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  2. Minha resposta a sua tese.

    http://democraciadigital.forumeiros.com/t22-resposta-a-octavio-sobre-o-tema-aborto#36

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    1. Apesar de ter achado os argumentos absurdos e reducionistas sobre o que eu disse, agradeço-te, Raoni, por ter se disponido a refutar-me com argumentos, e não no grito.

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  3. Muito bom seu texto, já esperava que seria. Vc já chegou a pensar em fazer direito? não sei porque mas acho que vc seria um bom advogado XD

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    1. Irônico isso, Kizy, porque foi a primeira profissão em que pensei seriamente. Mas percebi que não conseguiria seguir a carreira.

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  4. Li todos os argumentos de ambas as partes e resolvi dar a minha opinião sobre o caso:Eu sou a favor do aborto.
    Primeiro vou dar o meu parecer sobre quando considero que há vida,eu considero que há vida a partir do momento que há um sistema neural em funcionamento,já que uma pessoa só é considerada morta quando não há mais atividade neural.
    As pessoas as vezes não pensam bem no que pode ser considerado vida,uma criança ser abandonada pela mãe na rua pode ser considerado vida??
    Os religiosos querem tanto aplicar a vontade de deus que acabam esquecendo do livre arbítrio que o próprio deus nos concedeu,então eu acho que a mulher tem que ter liberdade pra escolher se quer ou não ter uma criança,já que é a vida dela que vai mudar.
    Enfim,essa é minha opinião c:

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    1. Marcelão, só uma observação: você é a favor da descriminalização/legalização do Aborto, e não do Aborto em si. Isso colocaria toda a sua tese em descrédito. Mas concordo com a sua ideia.

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    2. Isso,agradeço a correção UHAUAHUAHA me expressei erroneamente :P

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